Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma GitGuard ("Plataforma", "nós"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

O GitGuard é uma plataforma de escaneamento de segurança que integra ferramentas open-source consagradas (análise estática de código, análise de vulnerabilidades em pacotes, busca de segredos vazados e geração de inventário de dependências) para identificar riscos de segurança em repositórios de código conectados via GitHub.

A Plataforma consolida, deduplica e organiza os resultados desses scanners para facilitar a triagem por parte da equipe do Usuário.

O acesso à Plataforma é feito exclusivamente por autenticação via conta do GitHub (OAuth). Você é responsável por manter a segurança da sua conta do GitHub e por todas as atividades realizadas através dela na Plataforma.

Ao conectar repositórios, você declara ter autoridade suficiente (como proprietário do repositório ou membro autorizado da organização) para conceder ao GitGuard as permissões de acesso solicitadas pelo GitHub App.

Você concorda em não utilizar a Plataforma para: (a) escanear repositórios sobre os quais não possui autorização de acesso; (b) tentar contornar os limites técnicos ou de plano da Plataforma; (c) sobrecarregar, interferir ou comprometer a infraestrutura da Plataforma; ou (d) utilizar os resultados dos scans para fins ilícitos, incluindo exploração não autorizada de vulnerabilidades de terceiros.

A Plataforma oferece os planos FREEguard (1 repositório ativo), PROguard (até 3 repositórios ativos) e MAXguard (até 10 repositórios ativos). Os limites vigentes do seu plano ficam visíveis na aba Configurações da sua conta.

Reservamo-nos o direito de alterar os limites e características de cada plano mediante aviso prévio razoável.

A Plataforma, sua marca, interface e software são de propriedade do GitGuard. O código-fonte dos repositórios escaneados permanece de propriedade exclusiva do Usuário — a Plataforma não reivindica qualquer direito sobre ele.

Os resultados dos scans (findings, relatórios exportados) pertencem ao Usuário que os gerou.

A Plataforma utiliza ferramentas de análise automatizada de segurança de código aberto. Nenhuma ferramenta de escaneamento automatizado garante a detecção de 100% das vulnerabilidades existentes em um código-fonte — a Plataforma é fornecida "como está", sem garantia de completude, exatidão ou ausência de falsos positivos/negativos nos resultados.

O GitGuard não se responsabiliza por danos decorrentes de vulnerabilidades não detectadas pelos scanners, decisões de negócio tomadas com base nos resultados, ou indisponibilidade temporária da Plataforma.

Você pode encerrar sua conta e desinstalar o GitHub App a qualquer momento pela aba Configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando possível.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração constitui aceite dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@secopsguard.com.